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Termos e condições de uso

ÍNTIMI MARKET é uma plataforma digital destinada à venda de produtos e oferta de serviços de terceiros. O presente instrumento foi desenvolvido para que todos os usuários da ÍNTIMI MARKET tenham conhecimento das condições gerais que devem ser observadas nas contratações efetivadas em sua plataforma. 

 

Qualquer pessoa, legalmente capaz, maior de 18 (dezoito) anos, neste ato denominado USUÁRIO, que utilize os serviços do ÍNTIMI MARKET, deve aceitar este Termos e Condições de Uso, e todas as políticas e princípios que o regem. 

 

ATENÇÃO: OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NÃO PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO PARA UTILIZAÇÃO DO SITE. 

 

ACEITAÇÃO DO USUÁRIO 

 

1.1. A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela plataforma ÍNTIMI MARKET depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso, bem como de todas as demais políticas e princípios que o regem. 

 

1.2. O USUÁRIO deverá observar atentamente os termos ora apresentados, estando de acordo com todas as condições ora estabelecidas e plenamente ciente de que, a partir de seu aceite, os presentes Termos e Condições terão força vinculante imediata entre as Partes. 

 

1.3. Ao se cadastrar e fazer uso da plataforma ÍNTIMI MARKET, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições de Uso no futuro. 

 

1.4. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da ÍNTIMI MARKET. 

 

1.5. A ÍNTIMI MARKET não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO. 

 

DO OBJETO DO CONTRATO - SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ÍNTIMI MARKET: 

 

2.1. ÍNTIMI MARKET tem por objeto o gerenciamento de plataforma digital com foco na venda e prestação de serviços de produtos sensuais, cosméticos, acessórios e artigos do vestuário, e comportamento, cursos, outros produtos e serviços deste universo, oferecidos por Empresas Parceiras, denominado no presente termo como PARCEIRO 

 

2.2. O serviço oferecido pela ÍNTIMI MARKET consiste em apresentar aos USUÁRIOS da plataforma os produtos anunciados por PARCEIROS cadastrados, bem como realizar a intermediação financeira, se plausível.  

 

2.2.1. Dessa forma, os serviços objeto do presente Termo consistem basicamente na disponibilização e hospedagem de espaço virtual para divulgação, anúncios e vendas no site intimimarket.com.br, bem como administração e intermediação financeira das transações realizadas na plataforma, visando viabilizar a relação comercial entre os PARCEIROS (anunciantes detentores dos produtos) e os USUÁRIOS da plataforma ÍNTIMI MARKET para realização de compra e venda online. 

 

2.3. Os itens e produtos disponibilizados no site eletrônico da ÍNTIMI MARKET são responsabilidade única e exclusiva dos PARCEIROS, que utilizam a plataforma intimimarket.com.br/loja como veículo para a divulgação de seus produtos e promoções. 

 

2.4. A aquisição dos produtos disponibilizados pelos PARCEIROS se dá por meio da plataforma ÍNTIMI MARKET, pelos USUÁRIOS, não sendo a ÍNTIMI MARKET fornecedora de quaisquer produtos anunciados na plataforma. 

 

2.5. O uso desta plataforma restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen scraping”) sem o consentimento expresso de seus proprietários. 

   

CADASTRO DO USUÁRIO: 

 

3.1 Os serviços plataforma ÍNTIMI MARKET estão disponíveis apenas para maiores de 18 (dezoito) anos, e em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los.  

3.2. Ao confirmar o seu “aceite” em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara não estar enquadrado em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). 

 

3.3. O USUÁRIO deverá fornecer informações exatas, verdadeiras e precisas, e quanto ao seu cadastro e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário. O cadastro do USUÁRIO será confirmado apenas quando houver total preenchimento de todos os campos necessários. 

 

3.4. A ÍNTIMI MARKET reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados, podendo recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente Termos. 

 

3.5. A ÍNTIMI MARKET se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do USUÁRIO cadastrado sem a sua expressa autorização. 

  

3.5.1. Contudo, o USUÁRIO acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do site, a ÍNTIMI MARKET não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do USUÁRIO cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no site. Entretanto, a ÍNTIMI MARKET assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet. 

 

3.6. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da senha que é de seu exclusivo conhecimento. 

 

3.7. O USUÁRIO compromete-se a notificar a ÍNTIMI MARKET, imediatamente, por meio do “Serviço de Atendimento ao Cliente”, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de acesso não autorizado por terceiros. 

 

3.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastrado por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da plataforma ÍNTIMI MARKET. 

 

3.9. Caso o USUÁRIO identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, divergindo do tema proposto, qual seja, produtos sensuais,  disponibilizado pelo PARCEIRO ou outro USUÁRIO nos conteúdos sobre os produtos e/ou o site, poderá, imediatamente nos comunicar, através do envio de e-mail ao endereço contato@intimimarket.com.br, para apuração da denúncia, ficando a ÍNTIMI MARKET isenta de qualquer responsabilidade por tais materiais. 

 

COMPRA DE PRODUTOS 

 

4.1. A ÍNTIMI MARKET é responsável por intermediar as vendas dos produtos, divulgando em página específica hospedada na plataforma intimimarket.com.br, informações repassadas pelo seu PARCEIRO, as entregas de quaisquer produtos somente se darão em território nacional e serão feitas diretamente pelo PARCEIRO. 

 

4.2. Cada oferta de produto possuirá informações completas para sua comercialização, como por exemplo, as condições para sua aquisição, meios de entrega, prazos e condições de pagamento. Antes de efetivar a compra de um produto, o USUÁRIO deverá ler atentamente a descrição e ficha técnica do produto, bem como todas suas características e a descrição de materiais ou qualquer outra informação restritiva disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o serviço de atendimento do PARCEIRO. 

 

4.3. A manifestação do USUÁRIO, quando interessado em adquirir o produto ofertado, deverá dar-se na forma indicada, juntamente com a efetivação do pagamento, conforme instruções indicadas na própria plataforma. 

 

4.3.1. A aquisição do(s) produto(s) pelo USUÁRIO será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará por meio da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.  

 

4.3.2. A ÍNTIMI MARKET não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que ela administra suas operações independentemente. 

 

4.4. Após a efetivação da compra, com a finalização do pedido, o USUÁRIO receberá em seu e-mail os dados de confirmação da compra, não sendo possíveis alterações no pedido finalizado. 

 

4.5. O USUÁRIO terá direito a exercer seu arrependimento para as compras realizadas na ÍNTIMI MARKET, conforme condições reguladas na legislação aplicável. 

 

 

 

 

DOS LOCAIS DE ENTREGA DE DIFÍCIL ACESSO OU DE RISCO 

 

5.1. O prazo e o valor do frete para envio do pedido realizado pelo USUÁRIO dependerão da localidade, peso e dimensão do produto, sendo esse simulado para ciência do USUÁRIO, antes da finalização da compra, podendo haver a cobrança de mais de um frete, quando houver produtos de diferentes PARCEIROS 

 

5.1.1. A contagem do prazo de entrega tem início somente após a efetivação do pagamento, ficando ainda ressalvada a possibilidade de ausência de entrega residencial, quando de localidades classificadas como restritas pelos Correios.  

 

5.1.2. Nestes casos, o USUÁRIO concorda em realizar a retirada do pedido na agência dos Correios mais próxima de sua localidade a ser indicada diretamente pelos Correios. 

 

5.2. Não será considerado atraso de entrega, casos em que o pedido foi despachado dentro do prazo acordado e não entregue por causas atribuídas ao USUÁRIO ou Correios, como por exemplo, numeração contraditória, ausência de pessoa autorizada no local da entrega, recusa da entrega por terceiros, entre outros.  

 

5.3. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do USUÁRIO, o pedido retornará ao PARCEIRO, devendo ser ajustadas novas condições de entrega entre as Partes e, ressalvada ainda a ausência de responsabilidade do PARCEIRO e da ÍNTIMI MARKET 

 

SIGILO E PRIVACIDADE 

 

6.1. A ÍNTIMI MARKET compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO no uso da plataforma intimimarket.com.br, ressalvando o disposto na cláusula 3.5.1. 

 

6.2. A ÍNTIMI MARKET poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, com empresas do grupo ÍNTIMI MARKET, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço, bem como usar os dados cadastrais, incluindo, mas não limitando, e-mail, redes sociais, whatsapptelegram etc. para envio de publicidade, promoções, exposição de cursos, dentre outros temas da plataforma. 

 

6.2.1. Para maiores informações sobre o sigilo de seus dados, por favor, consultar a nossa Política de Privacidade. 

 

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

 

7.1. O USUÁRIO, após manifestar seu interesse na aquisição de um produto, obriga-se ao seu pagamento, uma vez que haja sua validação. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos produtos adicionados pelo USUÁRIO, serão somadas as eventuais tarifas de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao USUÁRIO, antes da finalização da compra. 

 

7.2. Ao adquirir produto disponibilizado na plataforma ÍNTIMI MARKET por meio da plataforma www.intimimarket.com.br, o USUÁRIO se declara ciente das condições de recebimento e uso do produto, bem como obriga-se a informar os dados atualizados para entrega do produto e, se atentar para os casos de restrições no serviço de logística, isentando a ÍNTIMI MARKET de todo e quaisquer problemas decorrentes deste. 

 

7.3. A ÍNTIMI MARKET não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre os produtos de seus PARCEIROS. 

 

DAS SANÇÕES: 

 

8.1. Sem prejuízo de outras medidas, o ÍNTIMI MARKET poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo, se descumprir com seus deveres de USUÁRIO, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou à própria ÍNTIMI MARKET ou tenham a potencialidade de assim o fazer. 

 

8.1.1. Caso o USUÁRIO tenha seu cadastro inabilitado, todas as aquisições de produtos adquiridos por ele serão automaticamente cancelados. 

 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 

 

9.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ÍNTIMI MARKET. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à ÍNTIMI MARKET e a terceiros. 

 

9.2. É expressamente proibido ao USUÁRIO a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma. 

 

DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA ÍNTIMI MARKET 

 

10.1. A ÍNTIMI MARKET se responsabiliza exclusivamente por eventuais danos causados diretamente ao USUÁRIO por defeito ou vício comprovadamente advindos da prestação dos serviços de hospedagem e veiculação de anúncios na plataforma intimimarket.com.br, desde que a ÍNTIMI MARKET tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. 

 

10.2. A ÍNTIMI MARKET não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, bem como falhas na internet, caso fortuito ou força maior. A ÍNTIMI MARKET também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet. 

 

10.3. A ÍNTIMI MARKET não é a proprietária dos produtos ofertados pelos PARCEIROS, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio. 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS 

 

11.1. Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela ÍNTIMI MARKET na plataforma intimimarket.com.br representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e a ÍNTIMI MARKET, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário. 

 

11.2. Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através da plataforma intimimarket.com.br, o USUÁRIO declara estar ciente de todos os termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto. 

 

11.3. A ÍNTIMI MARKET não será responsável pelas despesas com o frete. 

 

11.4. Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito. 

 

11.5. Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem. 

 

11.6. O USUÁRIO autoriza neste ato a ÍNTIMI MARKET a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias da plataforma, outros canais, como, mas não limitando, telefone, e-mail, SMS, WhatsappTelegram e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao USUÁRIO. 

 

11.7 Todos os itens deste Contrato são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.  

 

11.8. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a Contrato, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Guarulhos/SP.

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